Justiça determina que prefeitura de Salinópolis proíba garrafas de vidro nas praias

 O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)

determinou que a Prefeitura Municipal de Salinópolis elabore, no prazo máximo de 15 dias, um decreto para proibir a permanência ou circulação de garrafas de vidro na faixa de areia de todas as praias do município. O caso foi determinado após a justiça acata uma Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Conforme a defensora pública Jacqueline Loureiro, responsável pela ação, o documento foi elaborado a partir das iniciativas realizadas pela Defensoria do Pará em Salinópolis ao longo do ano de 2023, visando reduzir a quantidade de lixo nas praias do município.

"Antes de iniciarmos qualquer tipo de demanda judicial, eu vinha estudando e pesquisando muito sobre o assunto. Eu tenho inúmeros relatos e fotos, tanto de crimes ambientais diretos contra a vida marinha, quanto no caso dos turistas e munícipes, em que temos exemplos de pessoas que já se cortaram com vidro ou tiveram pneus furados" destaca

Jacqueline.

A defensora cita, ainda, que "a própria ação tem inúmeros motivos para justificar essa atitude. Primeiro que nós tentamos trabalhar a educação ambiental nas praias, mas infelizmente não foi suficiente. Então, por hora, não vejo outra saída senão penalizar para promover a mudança de hábitos e dessa "cultura" de lixo nas praias" conclui.


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