Seaster presta apoio para 11ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente do Pará
Evento reunirá representantes de municípios paraenses entre os dias 23 e 25 de agosto, no Centro Cultural e Turístico Tancredo Neves, o Centur, em Belém
A conferência tem o intuito de construir propostas voltadas à afirmação do princípio da proteção integral, onde o poder público, de forma conjunta, com a sociedade civil, determine quais as necessidades, prioridades, monitoramento e execução das políticas públicas. Entre os eixos temáticos estão a promoção e a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia, e o enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da crise sanitária. Pelo menos 121 representantes dos municípios paraenses devem participar do evento.
A Conferência trabalhará os desafios relativos à formulação de propostas que serão encaminhadas à 12ª Conferência Nacional, voltadas à "situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
O encontro ainda se propõe em debater a ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos; a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e a garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
A abertura do encontro acontece no dia dia 23, com a conferência livre para adolescentes, com credenciamento às 8h e distribuição de fita de pulso para os adolescentes por grupo de trabalho, e segue com relato de experiências de vivência de participação nas conferências municipais. A mesa de abertura com a presença de autoridades ocorrerá às 16h da quarta-feira.
CEDCA - O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PA) é um órgão normativo, deliberativo, controlador das ações em todos os níveis de política de atendimento do Estado - observado a composição partidária de seus membros nos termos do Artigo 88, inciso II da Lei nº 8.069/1990. O Conselho Estadual responde pela implementação da prioridade absoluta à promoção dos direitos de defesa da criança e do adolescente, levando em consideração as peculiaridades do Estado.
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