EDUCAÇÃO: Atraso na retomada das aulas da rede pública municipal de Maracanã/PA
Em 8 de março de 2020, a Prefeitura Municipal de Maracanã decretou
(Dec. N° 058/2020) a suspensão das atividades educacionais por um período de 15
dias em todas as instituições de ensino da rede pública e privada (Art. 2, I).
Ao longo do ano outros decretos mantiveram a suspensão das aulas em virtude da
Pandemia da COVID-19.
Em 22 de julho de 2020, um novo decreto (Dec. N° 210/2020) prorrogou
até 31 de agosto de 2020 a suspensão das atividades escolares presenciais na
rede pública e privada, para fins de enfrentamento da COVID-19 (Art. 1). A
retomada ocorreria de forma gradual, a fim de garantir a segurança do corpo
discente e docente (Art. 2).
Em 2021, a nova gestão municipal decretou em 22 de março de 2021 (Dec.
N° 041/2021) Estado de calamidade pública no domínio do município de Maracanã
em razão do aumento exponencial dos casos de COVID-19. Na ocasião as aulas em
toda a rede pública municipal de ensino ficaram suspensas, os professores
concursados e os contratados continuaram a trabalhar enviando as atividades
para os alunos, conforme o plano de retomada das aulas municipais.
No final do mês de junho de 2021, os professores contratados ou
lotados tiveram seus contratos suspensos, fato comum na gestão municipal de
Maracanã durante as férias escolares. Os professores deveriam aguardar a lista
com a lotação no início de agosto da Secretária Municipal de Educação (SEMEC).
Esta lista é o documento oficial que autoriza a retomada dos professores contratados
a prestarem serviços remunerados ao município.
Os professores contratados entraram no segundo mês sem receber um
posicionamento referente a lista de lotação por parte da Secretária de Educação
Professora Neide Carrera (SEMEC) ou do então prefeito Sr. Reginaldo de Alcântara
Carrera. E no terceiro mês sem remuneração. Sobre esse atraso na divulgação da
lista de lotação, os professores comentam que há um processo tramitando na
justiça referente a chamada do cadastro reserva, anunciado por meio de oficio
circular pela antiga prefeita municipal de Maracanã, após a sua derrota nas
eleições municipais de 2020.
Neste cenário de incerteza, tanto os professores quanto os pais de
alunos estão visualizando mais um ano letivo caminhando para o seu encerramento
sem avanço e conclusão do calendário escolar. Os efeitos provocados pela
pandemia, estado de calamidade pública e falta de estratégia de ensino eficaz,
já estão sendo percebidos pelos professores e pais de alunos ao analisarem o
desempenho da aprendizagem, aumentando a desigualdade social e escolar, além de
contribuir para o abandono escolar.
Cabe a Prefeitura Municipal de Maracanã ser mais transparente sobre
suas estratégias sobre a execução do Plano Pedagógico de Ensino da educação
pública municipal no cenário de pandemia da COVID-19. Quanto aos contratados,
muitos já migraram do município para outras regiões do Estado e do país, por
desacreditar na gestão municipal referente a educação municipal.
Não precisa ser um especialista no assunto, para afirmar que nesse
contexto, quem perde é o município, pois deixa de aproveitar os profissionais
que em algum momento receberam uma formação por meio de investimento público
municipal na área de educação e, que hoje podem dar um retorno, através da
formação de futuros novos profissionais nas diferentes áreas de atuação. Sem
contar, que este cenário contribui para o baixo desempenho no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que avalia a qualidade do
aprendizado nacional e estabelece metas para a melhoria do ensino.
A educação é a principal ferramenta que uma criança, um jovem ou um
adulto pode receber para definir a sua estratégia de sobrevivência física e
social, contribuindo para o seu desenvolvimento humano. A dificuldade no acesso
ou ausência de educação formal nas escolas, provoca inúmeros efeitos que são
percebidos nos aspectos econômicos, ambientais, sociais e políticos.
A redação do Conexão Noticias através desta matéria visa informar os pais de alunos da rede pública municipal sobre o atraso na retomada das aulas não presenciais no município de Maracanã, e obter um posicionamento do Sr. Prefeito Reginaldo de Alcântara Carrera sobre as estratégias para a continuação do calendário escolar no município.
#CNGedsonCleber
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